Informe Jurídico
::: Nova lista de Ex-tarifários
::: Super Simples 2008 - Orientações gerais e oportunidades
::: Cuidado com fraudes
::: ICMS na importação de bens por contribuintes de ISS
:::Informativo 45/2007 - Exclusão do Super Simples ::: É descabida a exigência de depósito ou arrolamento de bens em processo administrativo ou judicial (Versão 02) ::: Exclusão de ICMS e ISS da base de cálculo de Pis/Cofins ::: DIF - Papel Imune Multa por descumprimento de obrigação acessória
::: É descabida a exigência de depósito ou arrolamento de bens em processo administrativo ou judicial ::: Inadimplência não deve compor base de cálculo de Pis/Cofins ::: Parcelamento de débitos com o DF para ingresso no "Super Simples" ::: Prorrogação de prazo no "Super Simples" ::: Parcelamento de tributos ::: Extensão de prazo para opção pelo "Ssuper Simples" ::: Informativo de Economia Tributária ao Sindigraf-DF - Restituição de valores indevidamente pagos ::: Prorrogação de "Super Simples" por norma distrital ::: Extensão de prazo para opção e relevantes alterações no "Super Simples" - LC 127 / 07 ::: Novas Hipóteses de exclusão do "Super Simples" ::: Extensão dos tributos parceláveis no "Ssuper Simples" ::: Tribuos locais menores no "Super Simples" ::: Taxa de fiscalização de área pública derrubada ::: 41 / 2007 Imunidades e "Super Simples ::: 43/2007 Prazo final para "Super Simples" e medidas de urgências ::: A Indústria Gráfica e as Eleições de 2006 - Aspectos de responsabilidade penal e civil.
